1ª Tópico: Lei Geral de Proteção de Dados, Onde e Como Surgiu!

  • Compartilhar

Como é de conhecimento geral, os avanços tecnológicos, cada vez mais recorrentes, têm trazido incontáveis benefícios. Entretanto, ao mesmo tempo, têm gerado certa insegurança no tocante à privacidade, já que, em uma simples compra pela internet, nossos dados pessoais são solicitados e armazenados em um banco de dados. 

Diante dessa era em que vivemos, foi sancionada, em agosto de 2018, na Europa, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.709), inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR, vigente na União Europeia. 

A LGPD determina a forma em que os dados pessoais devem ser tratados, especialmente, mas não exclusivamente, nos meios digitais, tanto pelas pessoas físicas como jurídicas. Tal lei busca proteger direitos fundamentais do ser humano, previstos em nossa Constituição Federal, tais como o direito à privacidade e à liberdade.

A referida lei, que entrará em vigor em fevereiro de 2020, terá o condão de atribuir responsabilidade às empresas tanto na solicitação, como no armazenamento, sigilo e uso das informações pessoais.

Apesar de ainda faltar um tempo para a lei começar a vigorar, as empresas precisam, a partir de já, iniciar a tomada de diversas atitudes, tanto no campo jurídico como no campo tecnológico, para se adequarem à lei ora tratada, visto que as penalidades relativas ao seu não cumprimento serão severas.

Perdeu o Tópico Anterior?

A CorpFlex, no dia 29/04, divulgou o primeiro tópico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Nele falamos um pouco sobre o que iremos abordar na série LGPD. Confira aqui.

Comentários

  • Compartilhar

Posts Relacionados

Quem já está na nuvem certa