2º Tópico: Quem deve seguir a LGPD?

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*Por Dr(a) Beatriz Lorenção

Como falado no tópico anterior, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só entrará em vigor a partir de fevereiro de 2020, entretanto, as empresas já devem começar a se preparar o quanto antes, visto que esta lei deverá ter um grande impacto em suas operações.

Isto porque, a LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, desde que: i) tenha como objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços e ii) a coleta de dados tenha sido realizada no Brasil ou o tratamento de dados seja de indivíduo localizado no Brasil.

Assim, em suma, empresas que utilizem dados pessoais para fins econômicos, estão sujeitas à LGPD, com exceção de alguns casos, que serão abordados em artigos posteriores.

Para facilitar a compreensão, cabe listar alguns exemplos: empresas de serviços, que retêm dados de seus clientes; empresas de TI que lidam todo dia com um grande fluxo de dados pessoais; comércios que pedem CPF do consumidor ou qualquer outro dado que identifique diretamente uma pessoa (ex. nome completo, rg, etc.).

Por fim, cabe dizer que os principais pilares da LGPD correspondem a informação e transparência, desse modo, o consumidor terá que ser informado e consentir com a retenção de seus dados, bem como a forma que estes estão sendo tratados, sendo que, qualquer mudança na finalidade da retenção, deverá ser informada ao titular para que decida se ainda concede tal autorização. A título de exemplo, se os dados foram utilizados para uma promoção do dia das mães, não poderão ser utilizados para outra campanha, sem o consentimento do cliente.

Perdeu o Tópico Anterior?

A CorpFlex, no dia 08/05, divulgou o segundo tópico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Nele falamos um pouco sobre onde e como surgiu esta lei. Confira aqui.

*Dr(a) Beatriz Lorenção faz parte do departamento jurídico da CorpFlex

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